A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

A norma faz parte de um conjunto de medidas que integram o plano de ação anunciado pela agência no último dia 6, voltado à regulação e fiscalização desses produtos. O objetivo é aumentar o controle sanitário diante da crescente popularização desses medicamentos e dos riscos associados ao uso inadequado.

De acordo com a Anvisa, a proposta define critérios específicos para importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de regras para armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A expansão do uso dessas substâncias — como a semaglutida, tirzepatida e liraglutida — tem impulsionado também o crescimento do mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante receita médica retida. Mesmo assim, versões manipuladas e produtos sem autorização têm sido amplamente divulgados, principalmente na internet.

A minuta da instrução normativa está disponível para consulta pública no site da Anvisa, permitindo contribuições da sociedade e de especialistas antes da versão final.

Grupos de trabalho reforçam fiscalização

Como parte da estratégia, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho para apoiar a regulação e o controle sanitário. O primeiro reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), com foco na integração técnica entre as áreas.

O segundo grupo será responsável por acompanhar a implementação das ações regulatórias e propor melhorias para a tomada de decisão da diretoria colegiada.

Além disso, a agência firmou uma carta de intenção com esses conselhos para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. A iniciativa prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas para reduzir riscos à saúde da população.

Apreensões e proibição de produtos irregulares

Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos em todo o território nacional.

Segundo a agência, os itens eram divulgados como medicamentos injetáveis com ação semelhante aos agonistas de GLP-1, mas não possuem registro, notificação ou qualquer tipo de autorização sanitária. Por isso, não há garantia sobre sua composição, eficácia ou segurança.

Contrabando preocupa autoridades

O avanço do mercado ilegal também mobiliza forças de segurança. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com grande quantidade de produtos irregulares, incluindo anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

A apreensão ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um casal foi preso em flagrante por comercialização ilegal de medicamentos no país.

Diante do cenário, a Anvisa reforça que o uso desses produtos deve ocorrer apenas com prescrição médica e acompanhamento profissional. A agência alerta que a automedicação e o consumo de substâncias de origem desconhecida podem causar efeitos adversos graves e colocar a vida em risco.