A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para votação no Senado Federal.

A proposta estabelece que os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, e unificou duas propostas que já tramitavam na Casa: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que previa uma jornada de 36 horas semanais em até dez anos, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propunha a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Após o encerramento da votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa “uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com equilíbrio, responsabilidade e compromisso com os brasileiros. Desde o início do debate, tratei como inegociáveis três pilares: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou Motta.

Segundo ele, a aprovação da PEC ficará marcada na história do Congresso Nacional. “Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Regras de transição

O texto aprovado prevê uma transição gradual para adaptação das empresas e dos trabalhadores às novas regras.

Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso (5x2).

Em até 14 meses após a entrada em vigor da nova regra, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias de trabalho.

Durante o período de transição, a ampliação da jornada diária poderá ocorrer mediante negociação coletiva, por convenção ou acordo firmado entre empregadores e trabalhadores.

Confira as principais mudanças previstas na PEC:

·         Escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso (5x2);

·         Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas após 60 dias;

·         Redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses;

·         Limite máximo de oito horas de trabalho por dia;

·         Garantia de manutenção salarial;

·         Possibilidade de compensação de jornada mediante acordo coletivo.

Aprovação divide opiniões no Congresso

Antes da votação em plenário, a PEC foi aprovada na comissão especial responsável pela análise da proposta. Dos 38 integrantes da comissão, 34 votaram favoravelmente e quatro foram contrários.

Parlamentares da base governista comemoraram o resultado, classificando a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a medida representa um avanço social importante.

“Vamos fazer história mostrando de que lado estamos: do lado do povo trabalhador, das pessoas que mais precisam”, declarou.

A deputada Dandara relembrou sua experiência trabalhando em escala 6x1 e destacou o desgaste físico e emocional enfrentado pelos trabalhadores.

“Eu conheço o ônibus lotado às cinco da manhã, o café tomado às pressas e o cansaço de passar horas em pé. A escala 6x1 não cabe mais na vida do trabalhador brasileiro”, afirmou.

Já a deputada Alice Portugal ressaltou que a proposta é resultado de uma antiga reivindicação das centrais sindicais.

“Essa é uma luta histórica dos trabalhadores brasileiros. Hoje estamos escrevendo uma nova página em defesa da dignidade humana”, declarou.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos.

O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não garantirá automaticamente melhores condições de vida para os trabalhadores.

“Não vou mentir para o trabalhador dizendo que a aprovação da PEC resolverá todos os problemas”, disse.

Já o deputado Sérgio Turra classificou a proposta como “eleitoreira” e criticou a condução do debate.

Quem será afetado pelas novas regras

A PEC determina que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, salvo em casos de compensação previstos em acordo coletivo.

A proposta também prevê que uma lei ordinária regulamentará regimes especiais de trabalho, como categorias que já possuem jornadas diferenciadas.

As novas regras não se aplicam:

·         A trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;

·         A empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;

·         A categorias específicas que possuam legislação própria.

Além disso, o texto permite que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta agora será analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Fonte: Informações Agencia Brasil.