Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos de todo o país emitam o primeiro título de eleitor ou regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral.

O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.

O prazo contempla os seguintes serviços:

• Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• Transferência de domicílio eleitoral;
• Revisão de dados cadastrais;
• Regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Quem não atualizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas Eleições de 2026, previstas para outubro. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.

Base legal
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias que antecedem o pleito.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, tanto para atendimento presencial quanto on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo
Devem regularizar a situação:

1.      Jovens que irão votar pela primeira vez;

2.    Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;

3.    Eleitores com título cancelado ou com pendências;

4.    Cidadãos que precisam atualizar dados cadastrais.

A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades nos sistemas digitais.

Fonte: Informações Agencia Brasil.