O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, impôs sanções com base na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, bem como ao Instituto Lex, entidade vinculada à família do magistrado. Desde 30 de julho, o próprio ministro já havia sido incluído na lista de alvos da referida legislação.

A medida foi oficialmente divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control – OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável pela aplicação de sanções econômicas internacionais.

A Lei Magnitsky é um instrumento legal norte-americano criado originalmente para punir responsáveis por violações de direitos humanos e atos de corrupção ao redor do mundo. Entre outras penalidades, a legislação prevê o congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias, restrições comerciais e a proibição de entrada em território norte-americano para os indivíduos sancionados.

A decisão de impor sanções ocorreu apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo que levou à condenação foi justamente o ministro Alexandre de Moraes, o que acentuou a percepção de que as sanções podem ter motivação política.

Donald Trump, aliado político de Bolsonaro, tem recorrido à Lei Magnitsky como forma de retaliação contra autoridades brasileiras, em especial o ministro Moraes. A iniciativa teria sido estimulada por Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, que em março deste ano pediu licença da Câmara dos Deputados e mudou-se para o exterior, alegando estar sofrendo perseguição política no Brasil.

No dia 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu o inquérito que resultou no indiciamento de Jair Bolsonaro e de Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento também se baseia em sua atuação internacional, especialmente junto ao governo Trump, visando influenciar medidas de represália contra o governo brasileiro e membros do Judiciário, incluindo os ministros do STF.

A escalada das tensões entre o governo brasileiro e setores do governo norte-americano reflete o crescente uso de instrumentos jurídicos internacionais com fins políticos, ampliando o debate sobre soberania, jurisdição e os limites das sanções unilaterais no cenário global.

Com informações Agência Brasil