O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), uma mudança nas regras do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, aumentando o limite de remuneração que poderá ser recebido pelas instituições financeiras responsáveis por estruturar e operar os chamados Fundos de Inovação.
A alteração busca tornar mais atrativa a participação das instituições financeiras na estruturação dos fundos e, consequentemente, ampliar a capacidade de financiamento de projetos relacionados à transformação ecológica da economia brasileira.
Com a nova regra, a remuneração variável que poderá ser recebida pelas instituições financeiras passa de 2% para até 3% ao ano sobre os recursos destinados aos Fundos de Inovação.
Além desse percentual, permanece a remuneração fixa de 1% ao ano incidente sobre os recursos da Linha Eco Invest Brasil. Dessa forma, considerando os limites estabelecidos, o custo total da operação poderá chegar a 4% ao ano.
Mudança considera maior complexidade das operações
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão do CMN leva em consideração que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão terão responsabilidades mais amplas do que aquelas normalmente envolvidas em uma operação tradicional de crédito.
Além de disponibilizar os recursos, os bancos e demais instituições selecionadas deverão participar da estruturação e operação dos fundos, acompanhando diferentes etapas dos investimentos.
Entre as atribuições estão a coordenação de prestadores de serviços, definição e acompanhamento da governança dos fundos, realização de controles financeiros e monitoramento dos recursos ao longo de todo o ciclo de investimento.
Como os fundos deverão financiar projetos de longo prazo e com características específicas, o governo avaliou que a remuneração anteriormente estabelecida poderia não refletir adequadamente a complexidade das atividades.
Percentual de 3% é limite máximo
O novo percentual estabelecido pelo CMN não significa que todas as instituições financeiras receberão obrigatoriamente 3% ao ano.
O índice funciona como teto de remuneração. Portanto, o valor efetivamente pago poderá ser inferior ao limite, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados entre as partes.
A remuneração fixa de 1% ao ano permanece prevista para os recursos da Linha Eco Invest Brasil.
Segundo a Fazenda, a mudança pretende oferecer maior flexibilidade para a estruturação dos fundos sem eliminar o controle sobre o custo máximo das operações.
Recursos serão destinados a setores estratégicos
Os Fundos de Inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil, programa criado para ampliar a mobilização de capital privado e apoiar investimentos relacionados à transformação ecológica.
Os recursos deverão ser direcionados para cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transição para uma economia de menor emissão de carbono e maior eficiência no uso dos recursos naturais.
Entre os segmentos que poderão receber financiamento estão:
A expectativa do governo é que o novo modelo contribua para aumentar a oferta de crédito e investimentos em tecnologias e processos capazes de reduzir impactos ambientais.
Governo espera ampliar participação dos bancos
Na avaliação do Ministério da Fazenda, o aumento do teto de remuneração poderá estimular uma maior participação das instituições financeiras no quinto leilão.
A medida também pretende favorecer a concorrência entre os agentes interessados em operar os fundos e criar condições para que projetos de transformação ecológica encontrem fontes de financiamento de longo prazo.
A iniciativa está inserida em uma estratégia mais ampla de mobilização de recursos públicos e privados para setores considerados fundamentais para a economia de baixo carbono, incluindo energia, indústria, mineração, agricultura e novas tecnologias.
O que é o Eco Invest Brasil?
O Eco Invest Brasil é uma iniciativa federal voltada à ampliação dos investimentos privados em projetos relacionados à transformação ecológica. O programa utiliza mecanismos financeiros para reduzir riscos e estimular a entrada de capital em empreendimentos considerados estratégicos para a transição econômica e ambiental do país.
A proposta é utilizar recursos e instrumentos públicos como forma de atrair investimentos privados, especialmente para projetos que exigem volumes elevados de capital e apresentam prazos mais longos de maturação.
Com a alteração aprovada pelo CMN, o governo busca aperfeiçoar as condições do quinto leilão e tornar mais atrativa a participação das instituições que terão a responsabilidade de administrar os Fundos de Inovação.
CMN reúne Fazenda, Banco Central e Planejamento
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável pela formulação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país.
O colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A decisão desta quinta-feira representa mais uma alteração nas regras de funcionamento do Eco Invest Brasil e reforça a estratégia do governo de utilizar mecanismos financeiros para ampliar os investimentos em inovação, sustentabilidade e transformação da estrutura produtiva brasileira.
Fonte: Informações Agencia Brasil
