O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Nunes Marques, foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico realizado pela Corte. Conforme prevê o regimento interno do STF, o recurso foi encaminhado para análise da Segunda Turma do Supremo.

Além de Nunes Marques, o colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A acusação envolveu participação em articulações consideradas antidemocráticas e relacionadas à chamada “trama golpista”.

Até o momento, não há data definida para o julgamento do pedido de revisão criminal.

Defesa alega erro judiciário

No recurso protocolado no Supremo, os advogados do ex-presidente argumentam que houve “erro judiciário” na condução e no julgamento do processo que resultou na condenação.

A defesa sustenta que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não apenas por uma das turmas do STF.

Os advogados também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. Segundo a defesa, a colaboração premiada deveria ser anulada.

Outro ponto levantado pelos representantes do ex-presidente é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação, o que, segundo os advogados, teria comprometido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O caso continua gerando forte repercussão política e jurídica, uma vez que envolve um dos processos mais relevantes relacionados às investigações sobre os atos antidemocráticos e as articulações contra o resultado das eleições presidenciais.

A expectativa agora é pela definição do calendário de julgamento e pela manifestação dos demais ministros da Segunda Turma do STF sobre os argumentos apresentados pela defesa.

Fonte: Informações Agencia Brasil.