A partir de junho, começa a valer a nova tarifa social de energia elétrica, que terá desconto maior para famílias de baixa renda. A medida, assinada pelo presidente Lula e enviada ao Congresso, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. O texto da Medida Provisória (MP) amplia os benefícios da conta de luz e cria uma nova faixa de desconto social. Veja abaixo quem tem direito às mudanças.

Como funciona a nova tarifa social de energia elétrica?

Com a mudança, as famílias que consomem até 80 kWh por mês terão desconto de 100% na conta de luz, ou seja, não vão pagar nada. Esse benefício vale para:

·     Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;

·     Pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

·     Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;

·     Moradores de regiões com sistemas isolados, que não são atendidos pela rede elétrica convencional.

Se a família consumir mais do que 80 kWh/mês, só vai pagar pelo que ultrapassar essa quantidade. Por exemplo: se gastar 100 kWh, os primeiros 80 kWh são gratuitos e os outros 20 kWh são cobrados normalmente.

O que muda na conta de luz?

Atualmente, o desconto na conta de energia para famílias de baixa renda funciona assim:

·     65% de desconto para quem consome até 30 kWh;

·     40% de desconto entre 31 e 100 kWh;

·     10% de desconto entre 101 e 220 kWh;

·     Acima de 220 kWh, não há desconto.

Com a nova regra, quem consome até 80 kWh terá 100% de desconto, ou seja, conta de luz zerada. Famílias que consomem, por exemplo, 150 kWh, terão um desconto médio de 60%, bem maior do que os 10% atuais para essa faixa de consumo.

Desconto social também é novidade

Além da nova tarifa social, o governo criou um desconto social para famílias que têm renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh por mês.

Nesses casos, as famílias ficam isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz. Na prática, é esse o valor que será descontado.

Esse novo benefício é uma forma de criar uma transição entre quem tem direito à tarifa social gratuita e quem paga a conta cheia.

Tarifa social energia elétrica: quem tem direito?

A tarifa social continuará beneficiando 17 milhões de famílias, que são aquelas com renda de até meio salário mínimo per capita. Já o desconto social, que é essa nova faixa criada, vai alcançar 21 milhões de famílias com renda entre meio e um salário mínimo.

Além dos descontos

A Medida Provisória faz parte da chamada Reforma do Setor Elétrico e também inclui regras para modernização do sistema, aumento da segurança energética e mais liberdade para o consumidor, além de impulsionar uma matriz energética mais limpa, eficiente e competitiva.